MPF quer que MEC fiscalize cursos da rede de ensino Laureate

MPF cobra ação do MEC sobre instituição de ensino
MPF cobra ação do MEC sobre instituição de ensino Alvaro Henrique/Secretaria de Educação/Divulgação

O Ministério Público Federal reforçou o pedido à Justiça Federal para que o MEC (Ministério da Educação) seja obrigado a apurar a notícia de fraudes praticadas por instituições de ensino vinculadas à rede Laureate nos processos de avaliação, credenciamento e renovação de cursos superiores.

Segundo o MPF, os fatos foram levados até o MEC, mas nenhuma medida teria sido tomada. Com base em documento e depoimentos, o Ministério Público informa que "nas fraudes mais comuns estariam a falsificação de documentos, a mudança de estruturas físicas para ludibriar o MEC e o assédio moral exercido sobre funcionários."

"O MPF quer que a Justiça determine imediatamente que a Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres), ligada ao MEC, faça um levantamento das instituições da rede Laureate que passaram por algum tipo de regulação da pasta nos últimos dois anos. A ação pede que, a partir desse relatório, o órgão apresente em 30 dias um cronograma dos novos processos de fiscalização desses cursos e leve no máximo outros 90 dias para concluir as inspeções."

Questionada sobre o pedido do MPF, a Laureate informou por meio de nota que "sempre pautada na lisura de suas ações, na transparência em seus relacionamentos e no compromisso total com o atendimento à regulação vigente no país de atuação, a Laureate segue estritamente a legislação brasileira e mantém fortemente o seu propósito transformar vidas promovendo o saber e a empregabilidade."

Também destacou que possui um  Código de Ética e Conduta "que reúne todos os princípios e os valores da companhia. Também está disponível aos colaboradores, aos professores, aos estudantes, aos fornecedores e à sociedade em geral uma linha de apoio segura e confidencial para reportar qualquer suspeita de comportamento inadequado dentro da nossa rede."

O R7 entrou em contato com o MEC, mas não teve retorno até o fechamento deste texto.

 

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